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Gustavo Cabral
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Direito Tributário
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Valdenice Soares
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Embargos de Terceiro em execução trabalhista
EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA XXXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXX RECLAMANTE/EXEQUENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXX...
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Ricardo Fellows
Modelo ·
há 10 anos
Execução Provisória Trabalhista
EXELENTÍSSIMO (A). SENHOR (A). DOUTOR (A). JUÍZ/JUIZA DO TRABALHO DA _ª VARA DO TRABALHO DE (CIDADE-UF). Processo no: (número do processo) (Reclamante), já devidamente qualificado nos autos do...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-59.2007.807.0001 DF XXXXX-59.2007.807.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ABUNDÂNCIA DE CHUVAS E INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CONCESSÃO DO "HABITE-SE...
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